Brasileiros com dinheiro esquecido no sistema do Banco Central têm até o dia 16 de outubro para solicitar a devolução dos valores, antes que eles sejam transferidos para os cofres do Tesouro Nacional, de acordo com o Ministério da Fazenda.
O período de 30 dias para resgatar os valores começou em 16 de setembro, com a publicação da lei de desoneração da folha de pagamentos. Após este prazo inicial, ainda haverá mais 30 dias para contestar a transferência. O prazo para contestação será contado a partir da publicação de um edital que detalhará onde estão os valores esquecidos, o número da conta, a agência e a natureza do recurso.
A consulta para verificar se há dinheiro esquecido pode ser feita no site do Sistema de Valores a Receber (SVR). Estima-se que R$ 8,5 bilhões estejam esquecidos em contas de bancos, administradoras de consórcios, cooperativas de crédito e contas pré-pagas de instituições financeiras.
De acordo com o Ministério da Fazenda, “somente após o término desse segundo prazo, e caso não haja manifestação dos titulares dos depósitos, os valores serão incorporados ao Tesouro Nacional.”
Caso a contestação não seja aceita, ainda será possível recorrer ao Conselho Monetário Nacional (CMN). Se o recurso também for negado, os valores serão definitivamente transferidos ao Tesouro. A lei também prevê a possibilidade de solicitar a devolução judicialmente, dentro de um prazo de seis meses após a publicação do edital.
O projeto de lei aprovado no Congresso permitia que as pessoas recuperassem o dinheiro até dezembro de 2027, mas esse trecho foi vetado pelo presidente Lula, por ser considerado conflitante com os outros prazos estabelecidos.
Como Saber se Você Tem Dinheiro Esquecido?
O dinheiro esquecido pode vir de diversas fontes, como:
- Contas-correntes ou poupanças encerradas e não sacadas;
- Cobranças indevidas de tarifas ou obrigações de crédito;
- Cotas de capital e rateio de sobras de cooperativas de crédito;
- Grupos de consórcio extintos;
- Contas de pagamento pré-pagas ou pós-pagas encerradas com saldo;
- Contas encerradas em corretoras e distribuidoras de títulos.
Como Consultar Valores Esquecidos?
- Acesse o site do Banco Central: Sistema de Valores a Receber.
- Clique em “Consulte valores a receber” e preencha os dados solicitados.
- Caso tenha valores a receber, siga as instruções para solicitar a transferência.
Consultar Valores de Pessoas Falecidas
Para consultar valores de pessoas falecidas, herdeiros ou representantes legais devem acessar o SVR, preencher um termo de responsabilidade e entrar em contato com as instituições financeiras.
Empresas com CNPJ Inativo
Representantes legais de empresas com CNPJ inativo também podem consultar valores, utilizando uma conta gov.br, nível prata ou ouro. A consulta indicará a instituição que detém o valor e as etapas necessárias para a recuperação.