Uma nova regra do Pix amplia, a partir desta terça-feira (1º), de 30 para 80 dias o prazo para contestar uma devolução realizada pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) em casos de suspeita de fraude.
A mudança, estabelecida pelo Banco Central, busca proteger principalmente comerciantes, prestadores de serviço e pequenos negócios que recebem um Pix de forma legítima, mas têm o dinheiro devolvido posteriormente após uma contestação considerada fraudulenta.
A contagem dos 80 dias começa na data da devolução feita pelo MED. Para quem enviou um Pix e foi vítima de fraude, o prazo também é de 80 dias, mas contado a partir da transação original.
Como funciona o novo prazo
Com a mudança, existem duas situações:
- Quem enviou o Pix e foi vítima de fraude: tem até 80 dias a partir da transferência para solicitar o MED;
- Quem recebeu o Pix e sofreu uma devolução indevida: tem até 80 dias a partir da devolução para contestá-la.
A alteração está prevista na Instrução Normativa BCB 766, que atualizou as regras do Pix.
Golpe contra lojistas
A mudança busca combater golpes que exploram o próprio sistema de segurança do Pix. O criminoso pode fazer um pagamento para uma loja ou prestador de serviço e, depois, alegar que transferiu o dinheiro por engano, pedindo a devolução por uma nova transferência, muitas vezes para outra chave.
Em seguida, pode acionar o MED e afirmar que o pagamento original foi resultado de fraude. Se a contestação for aceita e houver saldo disponível, o valor pode ser devolvido pelo banco.
Assim, o comerciante pode perder dinheiro duas vezes: ao realizar a nova transferência e com a devolução do Pix original.
A recomendação é utilizar a função de devolução vinculada à própria transação no aplicativo do banco, em vez de realizar um novo Pix para uma chave indicada pela outra pessoa.
O que é o MED
O Mecanismo Especial de Devolução facilita a recuperação de valores em casos de fraude, golpe, crime ou falha operacional. O sistema não pode ser usado para cancelar qualquer Pix.
Não são considerados casos de fraude situações como arrependimento de uma compra, erro no valor, escolha incorreta da chave Pix ou simples desacordo comercial sem indício de fraude.
Ao identificar uma fraude, o usuário deve procurar o banco e solicitar a abertura do MED. As instituições têm até sete dias para verificar se existem indícios de irregularidade. Se a fraude for confirmada, a devolução depende dos recursos disponíveis nas contas e pode ser total ou parcial.
MED 2.0
A ampliação do prazo ocorre durante a implantação do MED 2.0. Desde fevereiro de 2026, o sistema permite rastrear o caminho percorrido pelo dinheiro depois que ele é transferido para outras contas.
O modelo pode aumentar as chances de bloqueio e recuperação dos valores. Porém, a devolução não é garantida caso os recursos já tenham sido sacados, transferidos novamente ou não exista saldo disponível.
Uma etapa adicional de comunicação entre as instituições, inicialmente prevista para agosto, foi adiada para 26 de outubro.
Caiu em um golpe? Saiba o que fazer
A orientação é procurar o banco o mais rápido possível, mesmo dentro do prazo de 80 dias. Também é importante guardar comprovantes da transferência, conversas, mensagens, anúncios, documentos, dados da conta que recebeu o dinheiro e outros registros que possam comprovar a fraude.
Dependendo do caso, também é recomendável registrar um boletim de ocorrência.