Mais de 170 mil famílias foram notificadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) para devolver R$ 478,8 milhões recebidos indevidamente do Auxílio Emergencial durante a pandemia. As notificações, enviadas por SMS, e-mail, WhatsApp e pelo aplicativo Notifica, priorizam famílias com maior capacidade de pagamento e valores mais altos a restituir.
Entre as irregularidades estão emprego formal ativo, recebimento de benefícios previdenciários, renda familiar acima do limite legal ou duplicidade de pagamento. As unidades com mais notificações são São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraná.
O pagamento deve ser feito pelo sistema Vejae, no portal Gov.br, com opções de PIX, cartão de crédito ou boleto, em até 60 dias após a notificação, podendo ser parcelado em até 60 vezes sem juros ou multa. Quem discordar pode apresentar defesa em até 30 dias ou recurso em até 45 dias. O MDS alerta para golpes e reforça que não envia cobranças por e-mail, SMS ou WhatsApp.