Na véspera do Dia da Independência, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 12.167, de 6 de setembro de 2024, que autoriza o emprego das Forças Armadas para garantir a segurança durante a votação e a apuração das eleições deste ano.
O decreto foi publicado oficialmente nesta sexta-feira e determina que o uso das Forças Armadas será realizado conforme requisição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Com base na Constituição Federal e em leis complementares, o decreto estabelece que as localidades e o período de atuação das Forças Armadas serão definidos conforme as necessidades apontadas pelo TSE. A medida tem como objetivo assegurar a normalidade e a integridade do processo eleitoral, reforçando a segurança em regiões que necessitem de apoio adicional.
O decreto entra em vigor imediatamente, um dia antes das celebrações dos 203 anos de Independência do Brasil.
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