O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A proposta, será enviada ao Congresso Nacional logo após as eleições, também trará mudanças na oferta de crédito consignado para os trabalhadores do setor privado.
O saque-aniversário, criado em 2020, permite que o trabalhador retire anualmente uma parte do saldo de suas contas ativas e inativas no FGTS no mês de seu aniversário. Embora a adesão seja opcional, essa modalidade restringe o acesso ao saldo integral do FGTS em casos de demissão, permitindo apenas o recebimento da multa rescisória de 40%.
A nova proposta do governo visa substituir o saque-aniversário por um formato ampliado de crédito consignado. O principal ponto da mudança é que as empresas não precisarão mais autorizar o empréstimo; o banco responsável pelo crédito apenas notificará a empresa sobre o desconto no salário do trabalhador, facilitando o acesso ao crédito.
No entanto, a proposta enfrenta resistência no Congresso. O presidente da Câmara, Arthur Lira, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já foram informados sobre a proposta, mas ainda haverá um amplo debate sobre o tema.
De acordo com dados de 2023, o saque-aniversário movimentou cerca de R$ 38,1 bilhões. Desse total, R$ 14,7 bilhões foram repassados diretamente aos trabalhadores, enquanto R$ 23,4 bilhões foram transferidos às instituições financeiras como garantia para operações de crédito. O fim dessa modalidade, caso aprovado, pode alterar significativamente o cenário de concessão de crédito e os hábitos financeiros dos trabalhadores.
O governo defende que o novo modelo de crédito consignado oferecerá melhores condições de financiamento, mantendo as garantias para as instituições financeiras. No entanto, o projeto será implementado com cautela, respeitando os direitos dos trabalhadores e garantindo que as taxas de juros permaneçam competitivas.
Contém informações do Portal Correio