O ministro dos Transportes, Renan Filho, assinou nesta sexta-feira (9) uma medida administrativa que autoriza a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas classificados como “bons condutores”. A partir da assinatura, o governo já iniciou a emissão das renovações de forma digital, sem cobrança de taxas.
Segundo o ministro, os motoristas contemplados receberão uma notificação pelo aplicativo CNH Digital informando que o documento foi renovado automaticamente, sem necessidade de novos exames ou comparecimento aos Detrans. A medida tem efeito retroativo a 10 de dezembro, data da assinatura da medida provisória que instituiu o programa.
Com isso, condutores que tiveram a CNH vencida a partir dessa data e que atendem aos critérios exigidos já estão incluídos na renovação automática. De acordo com Renan Filho, cerca de 70% dos motoristas que precisariam renovar a habilitação entre 10 de dezembro de 2025 e 7 de janeiro de 2026 se enquadram como bons condutores. Apenas nesta sexta-feira, 371 mil pessoas devem receber a notificação.
O ministro estimou que a economia gerada com a dispensa de taxas e exames chega a R$ 122 milhões para os motoristas beneficiados. A renovação ocorrerá de forma diária, conforme as CNHs atingirem a data de vencimento.
A norma prevê que os condutores classificados como bons condutores não precisarão realizar exames presenciais, pagar taxas ou comparecer aos órgãos de trânsito. Todo o processo será feito automaticamente pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com atualização disponível no aplicativo CNH Digital.
Para ser considerado bom condutor, o motorista precisa não ter pontos na CNH nos últimos 12 meses, não possuir infrações registradas no mesmo período e estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
A renovação automática vale para todas as categorias de habilitação, inclusive para motoristas profissionais. Já os condutores que desejarem receber a CNH física deverão solicitar o documento em uma unidade do Detran, mediante pagamento do serviço.
Não têm direito à renovação automática os motoristas com 70 anos ou mais, os condutores entre 50 e 69 anos que já tenham utilizado o benefício anteriormente e aqueles cuja CNH possua validade reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exijam acompanhamento periódico.