A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), uma proposta que acaba com a reeleição para presidente, governadores e prefeitos. A medida ainda precisa passar pelo plenário do Senado.
A proposta também muda o tempo de mandato desses cargos e dos deputados e vereadores: todos passariam a ter mandatos de cinco anos. As eleições também seriam unificadas a partir de 2034, ou seja, todos os cargos seriam disputados na mesma eleição, eliminando o modelo atual de votação a cada dois anos.
Como será a transição:
- 2026: Regras atuais continuam valendo.
- 2028: Prefeitos ainda podem se reeleger pela última vez. Os eleitos terão mandato de seis anos.
- 2030: Última chance de reeleição para governadores.
- 2034: Reeleição proibida para todos. Mandatos passam a ser de cinco anos.
Inicialmente, o texto previa que senadores teriam mandato de 10 anos, mas, após críticas, a proposta foi alterada. Agora, eles também terão mandato de cinco anos, como os demais cargos. Para isso, os senadores eleitos em 2030 terão mandato de nove anos, ajustando a transição.
Outra mudança é que, a partir de 2039, os três senadores de cada estado serão eleitos na mesma eleição. Hoje, a escolha é feita de forma alternada.
Segundo o relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a reeleição favorece quem já está no cargo e prejudica a disputa justa. Ele defendeu o fim da reeleição como forma de melhorar a política no país.
A reeleição foi criada em 1997, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, permitindo sua reeleição em 1998.
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