A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (7), uma medida provisória que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses. O texto ainda será analisado pelo Senado Federal.
A proposta cria um benefício para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como “cadastro positivo” de motoristas. A ideia é premiar quem mantém bom comportamento no trânsito com a renovação gratuita da CNH.
Para participar do registro, o motorista não pode ter cometido infrações sujeitas à pontuação no período de um ano antes do vencimento da habilitação.
Além da renovação automática, a medida também prevê outras mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como a possibilidade de escolha entre a versão física ou digital da CNH e a definição de valores fixos para exames médicos e psicológicos.
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Mudanças recentes na habilitação
Nos últimos meses, novas regras começaram a valer com o objetivo de reduzir custos e facilitar o acesso à primeira habilitação no país.
Entre as mudanças, está o fim da obrigatoriedade de autoescola. Agora, as aulas teóricas podem ser feitas gratuitamente por meio do aplicativo oficial do governo. Já as aulas práticas tiveram redução da carga horária mínima e podem ser realizadas com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans.
Outra alteração estabelece teto de R$ 180 para cobranças de exames médicos e psicológicos.
Segundo o Ministério dos Transportes, o aplicativo CNH do Brasil já emitiu mais de 1 milhão de carteiras de habilitação, gerando economia estimada em R$ 1,8 bilhão para os brasileiros.
Antes das mudanças, o custo para emissão da primeira CNH nas categorias A e B ultrapassava R$ 4 mil em diversas regiões do país.