A desembargadora Agamenilde Dias, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), determinou, nesta sexta-feira (13), o afastamento da vereadora Jays de Nita da presidência da Câmara Municipal de Bayeux, na Região Metropolitana de João Pessoa, pelo período de 90 dias. A parlamentar é investigada por suspeita de exigir que servidores da Casa Legislativa devolvessem parte dos salários, prática conhecida como “rachadinha”.
A decisão foi tomada após análise de um recurso apresentado pela Prefeitura de Bayeux. Na avaliação da magistrada, os indícios reunidos no processo apontam elementos que vão além de suposições e indicam a plausibilidade das acusações de enriquecimento ilícito e prejuízo aos cofres públicos.
Decisão aponta cobranças e transferências via Pix
Na decisão, Agamenilde Dias afirma que a vereadora monitorava e exigia periodicamente parte dos salários dos servidores. Segundo a magistrada, a parlamentar também indicava chaves Pix para que os valores fossem repassados.
Ao analisar conversas anexadas ao processo, a desembargadora afirmou que a própria presidente da Câmara cobrava as transferências, solicitava comprovantes e fornecia as chaves destinadas ao recebimento dos valores.
A decisão também menciona uma suposta resistência da vereadora ao cumprimento de ordens judiciais e o uso das prerrogativas da presidência do Legislativo municipal.
Magistrada cita tentativa de evitar intimação judicial
Outro ponto destacado pela desembargadora foi um episódio em que Jays de Nita teria se recusado a receber uma intimação pessoal nas dependências da Câmara Municipal de Bayeux.
Conforme descrito na decisão, a parlamentar teria deixado o prédio público em um veículo oficial, acompanhado por motorista, para evitar o cumprimento do ato judicial.
O afastamento foi determinado no contexto da investigação sobre as supostas irregularidades. As acusações ainda serão apuradas no âmbito judicial.