O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), iniciou o período de adesão ao Refis do ICMS 2026, programa que permite a renegociação de débitos tributários com descontos de até 100% em juros e multas.
O prazo para solicitar a adesão segue até o dia 18 de dezembro. A iniciativa contempla débitos de ICMS vencidos até 30 de junho de 2026 e oferece condições especiais para empresas que desejam regularizar sua situação junto ao Fisco Estadual.
Os contribuintes poderão solicitar a adesão pela internet, por e-mail ou presencialmente na sede da Sefaz-PB, em João Pessoa, e nas repartições fiscais distribuídas em 20 municípios paraibanos.
Quais são os descontos oferecidos pelo Refis 2026?
O programa estabelece diferentes condições de redução dos encargos, conforme o tipo de débito:
- 100% de desconto nas multas punitivas relacionadas ao descumprimento de obrigações principais;
- 100% de desconto nas multas moratórias e nos juros de mora;
- 95% de desconto nas multas punitivas decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias.
O pagamento em cota única poderá ser realizado até o dia 23 de dezembro de 2026.
Como aderir ao Refis do ICMS 2026?
A Sefaz-PB disponibiliza três alternativas para os empresários interessados em participar do programa.
A adesão e a simulação dos débitos podem ser realizadas pela internet, por meio da plataforma Sefaz Virtual. Para isso, o contribuinte deve acessar o site oficial da Secretaria (www.sefaz.pb.gov.br), selecionar a opção Sefaz Virtual e seguir o caminho:
Empresa → Tributos → Pagamentos → Simulação Adesão REFIS.
Também é possível procurar atendimento presencial na sede da Sefaz-PB, em João Pessoa, ou em uma das repartições fiscais e centros de atendimento distribuídos em 20 cidades do estado.
Para esclarecer dúvidas, a Secretaria disponibilizou o e-mail refis2026@sefaz.pb.gov.br.
Governo destaca prazo para planejamento das empresas
O secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, destacou que o período de adesão foi ampliado para permitir que os empresários façam o planejamento tributário e consultem as condições de renegociação antes do pagamento.
Segundo o secretário, o Refis 2026 representa uma oportunidade para empresas com inscrição estadual regularizarem seus débitos com o Fisco, aproveitando os descontos previstos no programa.
A iniciativa busca facilitar a regularização fiscal dos contribuintes paraibanos, oferecendo condições especiais para a quitação de dívidas relacionadas ao ICMS.