A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) divulgou, nesta quinta-feira (22), o calendário de tramitação dos projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) e de revisão do Plano Plurianual (PPA) para 2027. O relator das propostas é o vereador Raoni Mendes (PSD).
A primeira etapa será uma audiência pública para discutir as peças orçamentárias com a sociedade e representantes das secretarias da Administração Municipal. O encontro está previsto para o dia 24 de novembro, às 10h30.
O cronograma também estabelece os prazos para apresentação e correção de emendas parlamentares, envio de modificações pelo prefeito, análise na Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) e votação em Plenário.
Confira o calendário de tramitação da LOA e do PPA 2027
- 24 de novembro: audiência pública, às 10h30;
- 27 de novembro: prazo para entrega de emendas parlamentares;
- 3 de dezembro: devolução das emendas corrigidas;
- 16 de dezembro: envio das modificações do prefeito ao projeto original;
- 16 de dezembro: apreciação dos relatórios dos projetos da LOA e do PPA na Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública;
- Até 17 de dezembro: votação das propostas em Plenário.
As datas organizam as etapas de discussão e análise dos projetos orçamentários no Legislativo municipal, antes da conclusão da tramitação prevista para dezembro.