Uma nova lei estadual publicada em 24 de setembro estabelece medidas para garantir que pessoas diagnosticadas com diabetes mellitus tipo 1 tenham direitos equiparados aos assegurados às pessoas com deficiência na Paraíba.
De acordo com o advogado Júnior Angelim, a legislação amplia a proteção jurídica para pessoas com diabetes tipo 1. Na prática, a medida prevê a equiparação para fins de acesso a determinados serviços e políticas públicas nas áreas de saúde, educação, trabalho e acessibilidade.
Segundo o advogado, a iniciativa busca contribuir para a inclusão efetiva das pessoas diagnosticadas com a doença.
Paraíba registra mais de 600 mortes relacionadas à diabetes
A discussão sobre a proteção às pessoas com diabetes ocorre em um cenário de impacto da doença na saúde pública paraibana.
Entre janeiro e maio de 2026, foram registradas mais de 600 mortes relacionadas a complicações da diabetes na Paraíba.
A maior quantidade de óbitos ocorreu entre pessoas com 80 anos ou mais, faixa etária que concentrou 212 mortes. Entre os gêneros, o feminino registrou o maior número de casos, com 351 mortes.
A Macrorregião 1, que tem João Pessoa como referência, concentrou a maior parte dos registros, com 355 mortes no período analisado.
Diabetes pode estar relacionada a doenças cardiovasculares
A endocrinologista Ana Luiza Rolim explicou que pacientes com diabetes podem apresentar complicações graves relacionadas principalmente ao sistema cardiovascular.
Segundo a especialista, entre as condições associadas estão doenças do coração, infarto, insuficiência cardíaca e problemas relacionados ao acidente vascular cerebral (AVC).
A endocrinologista também ressaltou a importância do diagnóstico precoce, inclusive nos casos em que o paciente não apresenta sintomas aparentes.
Governo deve divulgar orientações sobre a nova lei
Por se tratar de uma legislação recente, ainda devem ser divulgadas pelo Governo da Paraíba informações detalhadas sobre os procedimentos necessários para que as pessoas com diabetes tipo 1 tenham acesso aos benefícios previstos.
As orientações devem esclarecer como a equiparação será aplicada na prática e quais serviços e direitos estarão disponíveis para esse público.