A partir desta terça-feira (29), cinco dias antes do primeiro turno das Eleições 2026, eleitores não poderão ser presos ou detidos, conforme o calendário eleitoral estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A restrição segue até 6 de outubro, dois dias após a votação, marcada para 4 de outubro.
A regra, prevista no Código Eleitoral, possui algumas exceções. A prisão continua permitida em casos de flagrante delito, por sentença criminal condenatória relacionada a crime inafiançável ou em situações de desrespeito a salvo-conduto.
Para os candidatos, a proteção contra prisões já está em vigor desde 19 de setembro, quando começou o período de 15 dias que antecede o primeiro turno. Assim como no caso dos eleitores, a regra não impede prisões nas situações previstas pela legislação.
A medida busca garantir que eleitores e candidatos possam exercer seus direitos políticos durante o período eleitoral sem serem privados de liberdade, respeitadas as exceções estabelecidas em lei.
O primeiro turno das Eleições 2026 será realizado em 4 de outubro. Na data, serão escolhidos presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.