O Senado aprovou nesta quinta-feira a medida provisória que encerra a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”. A proposta já havia passado pela Câmara dos Deputados no mesmo dia e agora passa a ter validade permanente.
A inclusão da medida na pauta ocorreu após um acordo político envolvendo as presidências do Senado e da Câmara e o Palácio do Planalto. A MP estava próxima de perder a validade e voltou a avançar após uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes das duas Casas, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB).
A isenção é considerada pelo governo uma medida de apelo eleitoral para a campanha de Lula à reeleição. A cobrança do imposto vinha sendo alvo de discussões dentro do próprio governo desde 2025, quando havia divergências sobre os impactos políticos e econômicos da medida.
A principal preocupação com o fim da cobrança é a reação do varejo brasileiro, que defende a tributação como forma de reduzir a diferença de competitividade em relação às plataformas estrangeiras.
Revisão dos impactos
Durante a análise da MP, a relatora da comissão mista, senadora Leila Barros (PDT-DF), promoveu alterações após reuniões com representantes do governo e do setor produtivo.
O texto prevê uma avaliação dos impactos da mudança sobre a indústria brasileira. A primeira análise deverá ocorrer em até três meses e, posteriormente, em um período de até seis meses.
A revisão não poderá alterar a isenção das compras internacionais de até US$ 50. O governo, porém, deverá apresentar alternativas para reduzir eventuais impactos negativos sobre a indústria e o mercado doméstico.
Na comissão mista, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) ocupou a presidência e Leila Barros ficou responsável pela relatoria da medida.