O governo federal sancionou uma lei que garante às mulheres uma avaliação médica completa e gratuita, preferencialmente anual, na rede do Sistema Único de Saúde (SUS). A norma foi publicada nesta quarta-feira (3) no Diário Oficial da União (DOU).
Os atendimentos deverão ser personalizados de acordo com as características e necessidades de cada paciente, considerando fatores como faixa etária, raça, etnia, localização geográfica, condição socioeconômica e deficiências.
Além das consultas e exames preventivos, a legislação prevê ações voltadas à qualidade de vida das mulheres. Entre as medidas estão exames para identificar precocemente hipertensão, diabetes e colesterol alto, além de campanhas sobre alimentação, prática de exercícios físicos e saúde mental.
A lei também determina a atualização da carteira de vacinação e a capacitação contínua dos profissionais do SUS.
A nova norma entrará em vigor 180 dias após a publicação, período destinado à adaptação das rotinas da rede pública de saúde aos novos protocolos.