A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Patrimônio Social de Campina Grande notificará síndicos e condôminos dos residenciais Nenzinha Cunha Lima, Vila Nova da Rainha e Alphaville para que esclareçam, em até 10 dias, se há decisões de assembleia que proíbam moradores de alimentar ou cuidar de gatos que circulam nos condomínios.
A medida foi adotada pelo promotor Hamilton de Souza Neves Filho após moradores relatarem conflitos relacionados ao cuidado dos animais. Os denunciantes participaram de uma audiência realizada nesta terça-feira (1º), acompanhados pela vereadora Valéria Assunção e por um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Segundo os relatos apresentados ao MPPB, defensores da causa animal estariam sendo impedidos de fornecer comida aos gatos. A Promotoria vai analisar as circunstâncias das denúncias e verificar se houve proibição formal nos condomínios.
MPPB também vai analisar cumprimento de lei estadual
Além das possíveis decisões de assembleia, a Promotoria pretende verificar se as condutas estão de acordo com a Lei Estadual nº 14.421/26, que estabelece garantias relacionadas ao bem-estar animal em ambientes fechados e espaços públicos.
A análise também deverá considerar a convivência entre os moradores e o direito de propriedade dos condomínios.
Segundo o promotor, caso as denúncias sejam consideradas procedentes, os condomínios poderão ser alvo de ação judicial para anular eventuais proibições e adequar as regras à legislação. A alimentação dos animais, conforme explicou, deverá ocorrer em espaço adequado, preservando também os direitos dos demais condôminos.