A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realiza, nesta terça-feira (21), uma sessão ordinária com foco na votação de matérias que vão orientar o planejamento financeiro do Estado. Entre os destaques da pauta está a apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 e a análise dos vetos do Governo do Estado relacionados à Lei Orçamentária aprovada pelo Legislativo no ano passado.
LEIA TAMBÉM: Criança de 3 anos morre após carro capotar em ladeira no Varadouro, em João Pessoa
A sessão acontece a partir das 9h30, no auditório João Eudes, na Casa de Epitácio Pessoa, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia, no canal aberto 8.2, e pelo canal oficial da ALPB no YouTube.
A LDO define as metas e prioridades da administração estadual para o próximo ano e serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelecendo as diretrizes para a aplicação dos recursos públicos.
A votação ocorre após um acordo entre a Assembleia e o Governo da Paraíba sobre as emendas parlamentares impositivas. O entendimento prevê a inclusão de um dispositivo que permitirá ajustes automáticos na lei caso o Supremo Tribunal Federal (STF) altere o entendimento sobre o tema durante o julgamento da ação envolvendo a LDO de 2026, previsto para agosto.