O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um Procedimento Preparatório para investigar uma construtora suspeita de comercializar cerca de 400 lotes sem licença ambiental em João Pessoa. A investigação também apura se os compradores deixaram de ser informados sobre a real situação jurídica, urbanística e ambiental do empreendimento.
A abertura do procedimento foi assinada pelo promotor de Justiça Edimilson de Campos Leite Filho e busca esclarecer possíveis irregularidades relacionadas à implantação e à comercialização do empreendimento imobiliário.
Investigação apura possíveis irregularidades ambientais
Segundo o documento, além da suposta venda de unidades sem o devido licenciamento ambiental, o Ministério Público investiga a possibilidade de supressão irregular de vegetação e a implantação do empreendimento em uma área que pode possuir proteção ambiental.
As suspeitas surgiram a partir de uma denúncia recebida pelo MPPB. Inicialmente, o caso foi tratado como uma Notícia de Fato e, diante da necessidade de aprofundar a apuração, foi convertido em Procedimento Preparatório.
Denúncia aponta vendas desde 2023
Conforme a denúncia recebida pelo Ministério Público, o empreendimento estaria sendo comercializado desde 2023, mesmo sem a licença ambiental definitiva.
Entre os fatos apontados estão:
- a manutenção de um estande de vendas em funcionamento;
- orientação aos compradores para suspender o pagamento das parcelas até a obtenção da licença ambiental;
- ausência de avanço físico das obras, segundo os relatos recebidos pelo órgão.
Órgãos públicos foram acionados
Durante a fase inicial da investigação, o MPPB solicitou informações à Secretaria de Planejamento de João Pessoa (Seplan), à Secretaria de Meio Ambiente (Semam), à Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e a um cartório de registro de imóveis.
A Seplan informou que não conseguiu identificar qual empreendimento era alvo da denúncia por falta de informações como endereço e matrícula do imóvel.
Já o cartório encaminhou a matrícula de um imóvel vinculado à construtora, mas informou não ser possível confirmar que o documento correspondia ao empreendimento investigado.
Segundo o Ministério Público, Semam e Sudema não responderam aos ofícios encaminhados dentro do prazo estabelecido.
Novas informações foram solicitadas
Para dar continuidade à investigação, o Ministério Público determinou o envio de novos pedidos de informação.
À Semam e à Sudema foram solicitados dados sobre licenciamento ambiental, autorizações, fiscalizações, autos de infração, embargos e eventual supressão de vegetação.
A Seplan deverá informar todos os empreendimentos da construtora, bem como as aprovações urbanísticas e os alvarás concedidos.
Já a empresa deverá apresentar a relação dos empreendimentos comercializados desde 2023, licenças ambientais, registros, documentos de venda, materiais publicitários e esclarecimentos sobre a situação urbanística e ambiental dos empreendimentos.
Até a publicação desta reportagem, a OCA Construtora não havia se manifestado sobre o caso. O espaço permanece aberto para eventual posicionamento da empresa.