A Prefeitura de João Pessoa rescindiu unilateralmente o contrato com o Consórcio Cetus Lomacon João Pessoa, responsável pela primeira etapa das obras de recuperação e requalificação ambiental da área do antigo Lixão do Roger. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município na última sexta-feira (10).
A medida ocorre uma semana após a gestão do prefeito em exercício Leo Bezerra (PSB) determinar a paralisação dos serviços, alegando descumprimento contratual, atrasos na execução das obras, inexecução de obrigações essenciais e risco de comprometimento do objeto contratado.
Processo administrativo apontou inadimplemento contratual
A decisão administrativa foi assinada pelo secretário de Gestão Governamental, Vitor Cavalcante de Sousa Valério, após a conclusão de um processo administrativo sancionador.
De acordo com o documento, análises técnicas, jurídicas e o conjunto de provas reunidas apontaram o inadimplemento contratual por parte do consórcio responsável pela obra.
Ainda conforme a Prefeitura, a empresa foi regularmente notificada, apresentou defesa e exerceu o direito ao contraditório e à ampla defesa. No entanto, as justificativas foram consideradas insuficientes para afastar as irregularidades constatadas durante a fiscalização.
Fiscalização identificou falhas na execução
Os relatórios técnicos apontaram a continuidade de falhas na execução do contrato, incluindo o descumprimento de obrigações consideradas essenciais, demora na adoção de medidas corretivas e soluções consideradas inadequadas para assegurar o andamento regular da obra.
Além da rescisão contratual, o Município determinou a adoção das medidas administrativas necessárias para formalizar o encerramento do contrato, realizar os registros legais e dar continuidade ao processo de aplicação das sanções previstas na legislação e no próprio contrato.
Obra já havia sido paralisada
Na última semana, a Prefeitura já havia determinado a paralisação imediata dos serviços. Na ocasião, informou que auditorias e pareceres técnicos identificaram descumprimento do cronograma físico-financeiro, falhas no cumprimento das metas ambientais e risco de prejuízo ao interesse público caso a execução continuasse nas condições verificadas.
A obra faz parte do Programa João Pessoa Sustentável e prevê a recuperação ambiental da área do antigo Lixão do Roger, considerado um dos principais projetos de requalificação urbana e ambiental em andamento na capital paraibana.
Contrato também é analisado pelo TCE-PB
A rescisão ocorre enquanto o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) realiza uma inspeção para analisar contratos relacionados ao empreendimento.
Em manifestação apresentada ao órgão, a atual gestão municipal informou que as irregularidades investigadas tiveram origem em administrações anteriores e destacou que já vinha adotando medidas corretivas, entre elas a abertura do processo administrativo que resultou na rescisão do contrato.