A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto de lei complementar que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A proposta agora será analisada pelo Senado Federal.
O texto prevê a criação de uma rede coordenada pelo Ministério das Mulheres, em parceria com a União, estados, Distrito Federal e municípios, para integrar ações, fortalecer políticas públicas e organizar a distribuição de recursos destinados ao combate à violência contra meninas e mulheres.
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Durante a tramitação, a relatora Jandira Feghali (PCdoB-RJ) alterou a forma de financiamento prevista no projeto. Em vez da destinação fixa de R$ 5 bilhões, o texto permite que estados participantes do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) utilizem parte dos recursos vinculados ao programa para financiar as ações de enfrentamento à violência. O valor total ainda não foi estimado.
Durante a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou que o combate à violência contra a mulher deve ser tratado como uma política permanente de Estado.
Na sessão, os deputados também fizeram um minuto de silêncio em homenagem a Karen Aparecida Ferreira Rosa, assassinada em Cataguases, reforçando o compromisso do Parlamento com o enfrentamento à violência de gênero.