A Paraíba passa a contar com o Programa Estadual de Prevenção e Combate à Violência Digital contra a Mulher. A iniciativa, de autoria do deputado Tovar Correia Lima, foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (26).
O programa tem como objetivo prevenir, orientar e combater crimes e práticas de violência contra mulheres cometidos por meio da internet, redes sociais, aplicativos e outras plataformas digitais.
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A nova legislação considera como violência digital ações como a divulgação não autorizada de imagens íntimas, a criação e disseminação de conteúdos falsos para constranger ou difamar a vítima, perseguição, assédio e ameaças em ambientes virtuais, além de chantagem, extorsão e o uso de tecnologias para humilhar, intimidar ou expor mulheres.
A lei também prevê a realização de parcerias entre instituições de ensino, organizações da sociedade civil, empresas de tecnologia e órgãos de segurança pública para fortalecer as ações de prevenção.
Entre as medidas previstas estão campanhas educativas, palestras em escolas e universidades, produção e distribuição de materiais informativos e a capacitação de profissionais que atuam na rede de proteção às mulheres.