O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei nº 4.088/2023, que inclui educação política e direitos da cidadania como componente curricular obrigatório na educação básica.
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e prevê a inclusão dos novos conteúdos nos currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio.
O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Projeto não define ano de aplicação nem perfil dos professores
Apesar de estabelecer a inclusão do tema nos currículos escolares, o projeto não determina em qual etapa de ensino os conteúdos deverão ser aplicados.
A proposta também não define qual será a formação específica dos profissionais responsáveis por ministrar os conteúdos.
A mudança ocorre no artigo 26 da LDB, que já previa estudos sobre a realidade social e política do Brasil nos currículos da educação básica.
Proposta teve origem na Câmara dos Deputados
O projeto foi apresentado originalmente pela deputada Renata Hellmeister de Abreu (Podemos-SP) e aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2023.
No Senado, a matéria foi aprovada em votação simbólica durante sessão plenária semipresencial.
O texto recebeu apenas um voto contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).