O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou com uma ação civil pública pedindo que a Prefeitura de São João do Rio do Peixe, no Sertão paraibano, adote medidas imediatas para o recolhimento e acolhimento de animais soltos em vias públicas do município.
Na ação, o órgão solicita à Justiça a concessão de tutela de urgência para que a gestão municipal implemente, em até 30 dias, ações voltadas à proteção animal e ao controle da população de animais abandonados. Em caso de descumprimento, o MPPB pede a aplicação de multa diária de R$ 1 mil.
A iniciativa foi proposta pelo promotor de Justiça Francisco Leonardo Silva Júnior após a constatação de falhas na implementação de políticas públicas de proteção animal, controle populacional e prevenção de zoonoses.
Criança foi mordida por animal solto
Segundo o Ministério Público, a ação foi motivada por denúncias recebidas pela Ouvidoria do órgão. Entre os relatos está o caso de uma criança que teria sido atacada por um animal solto no centro da cidade.
Também foram registradas reclamações de moradores sobre a presença frequente de cães agressivos circulando pelas ruas e oferecendo risco à população.
MPPB pede criação de abrigo e contratação de veterinários
Entre as medidas solicitadas pelo Ministério Público estão a criação de um canil ou abrigo público municipal — estrutura que atualmente não existe na cidade — e a contratação de médicos-veterinários para realizar triagem, tratamento de doenças e identificação de possíveis zoonoses nos animais recolhidos.
O órgão argumenta que a adoção dessas medidas é necessária para garantir a segurança da população, promover o bem-estar animal e reduzir riscos à saúde pública.
Agora, caberá à Justiça analisar o pedido e decidir sobre a adoção das medidas solicitadas pelo Ministério Público.