O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (26), a Medida Provisória 1.334/2026, que reajusta o piso salarial nacional dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida representa um aumento de 5,4% em relação ao valor anterior, de R$ 4.867,77, garantindo ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação.
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A MP foi editada pelo governo federal em janeiro deste ano, quando as novas regras passaram a valer. Pelo texto aprovado, o reajuste do piso será calculado com base na soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e de 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Segundo o governo, a fórmula anterior resultaria em recomposição salarial de apenas 0,37%, enquanto o novo modelo garante reajuste de 5,4%.
A relatora da proposta, Professora Dorinha Seabra, afirmou que a nova regra deve gerar impacto financeiro de aproximadamente R$ 6,4 bilhões em 2026.
O texto também estabelece limites para os reajustes futuros. Pela nova regra, o aumento anual não poderá ser superior à variação da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores, nem inferior ao índice do INPC.
Prazo para identificação de terrenos da União
Durante a tramitação, a relatora incluiu na proposta um pedido do governo federal para prorrogar até o fim de 2028 o prazo para a União identificar terrenos de sua propriedade localizados às margens de rios e no litoral.
A medida constava originalmente na MP 1.332/25, que ainda não teve comissão instalada no Congresso e perderia validade em 1º de junho.
A Medida Provisória entrou em vigor imediatamente após ser editada pelo governo em 22 de janeiro. Para se tornar lei definitiva, precisava ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.