O Diário Oficial do Município de Cabedelo publicou, nesta terça-feira (26), o primeiro ato administrativo do prefeito interino Evilásio Cavalcanti. O Decreto nº 62/2026 determina a exoneração de cargos comissionados e a dispensa de funções gratificadas na administração direta e indireta do município.
Segundo o texto, a medida faz parte de um processo de reorganização administrativa e implantação de um novo modelo de gestão, além da revisão da estrutura funcional após sucessivas gestões provisórias e interinas.
LEIA TAMBÉM: Ministério do Turismo destaca João Pessoa e Campina Grande em estratégia nacional de destinos inteligentes
Apesar das exonerações, os atuais ocupantes dos cargos deverão permanecer temporariamente nas funções até a publicação oficial dos substitutos, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços públicos.
O decreto também estabelece a entrega de documentos, contratos, sistemas e acessos institucionais durante o período de transição administrativa.
Entre os serviços considerados essenciais estão saúde, assistência social, defesa civil, arrecadação e folha de pagamento. O ato ainda prevê exceções para servidoras gestantes, em licença-maternidade e servidores afastados por licença médica.
Evilásio Cavalcanti assumiu interinamente a Prefeitura de Cabedelo na segunda-feira (25) e anunciou uma reforma administrativa.
“Vamos cortar o que for supérfluo, enxugar a máquina e garantir que cada centavo do dinheiro público seja destinado ao que realmente importa: o bem-estar do povo”, declarou o prefeito.
Ele também afirmou que pretende ampliar os mecanismos de controle interno e fiscalização administrativa. “A transparência não será um mero discurso. Será uma prática diária”, acrescentou.
O Diário Oficial também trouxe as primeiras nomeações da nova gestão. Foram nomeados José Augusto Meirelles Neto para o cargo de controlador-geral do município e Celso Fernandes da Silva Júnior para a Secretaria Municipal de Administração.