A Paraíba passou a contar com o Programa Estadual de Terapia Assistida por Cães (TAC), voltado para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida foi instituída pela Lei nº 14.479, de autoria do deputado estadual Michel Henrique e sancionada pelo governador Lucas Ribeiro.
A legislação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (20).
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O programa terá caráter facultativo e programático e busca promover o desenvolvimento social, emocional e cognitivo de crianças diagnosticadas com TEA por meio da interação terapêutica com cães treinados e certificados.
Entre os principais objetivos da iniciativa estão estimular a comunicação e a interação interpessoal, reduzir sintomas de ansiedade e isolamento social, promover bem-estar físico e emocional e apoiar as famílias no processo de inclusão escolar e social.
A lei estabelece que a terapia poderá ser realizada por equipes multidisciplinares compostas por profissionais das áreas de saúde, educação e comportamento animal, além de cães treinados e certificados conforme regulamentação específica.
O texto também prevê acompanhamento veterinário regular, adoção de protocolos éticos de proteção à criança e ao animal e prioridade para técnicas de adestramento positivo.
Além disso, o Poder Executivo poderá firmar parcerias com hospitais, clínicas, escolas, universidades, organizações não governamentais de proteção animal e centros de treinamento de cães de assistência e apoio emocional.
Segundo a legislação, a execução do programa será gradual, de acordo com a disponibilidade orçamentária do Estado e por meio de convênios e parcerias.