O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou novos embargos de declaração e manteve o bloqueio de ativos financeiros do vereador de Cabedelo, Márcio Alexandre de Melo e Silva, investigado no âmbito da Operação En Passant.
O caso foi analisado durante a sessão desta segunda-feira (18) e teve como relator o desembargador Rodrigo Clemente de Brito Pereira.
Segundo o magistrado, a defesa alegava omissões e obscuridades na decisão anterior, argumentando que, na condição de vereador, o investigado não teria competência para nomear servidores e questionando também a responsabilidade solidária e a natureza da verba bloqueada.
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A defesa sustentou que os valores atingidos seriam destinados ao incentivo da atividade parlamentar. No entanto, o relator destacou que a Corte já havia reconhecido que verbas de natureza salarial não podem ser bloqueadas, mantendo, porém, a decisão sobre os demais ativos.
A Procuradoria Regional Eleitoral se manifestou pela rejeição dos embargos, entendimento acompanhado pelo TRE-PB.
O que é a Operação En Passant
A Operação En Passant foi deflagrada pela Polícia Federal com apoio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e da Controladoria-Geral da União (CGU).
A investigação apura um suposto esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e interferência de facção criminosa ligada ao Comando Vermelho na administração pública e nas eleições municipais de Cabedelo.
De acordo com as apurações, recursos públicos teriam sido desviados por meio de contratos e nomeações, com uso da estrutura da prefeitura para beneficiar integrantes da organização criminosa e influenciar o processo eleitoral.
O Ministério Público Federal já apresentou denúncias por crimes como organização criminosa, peculato, corrupção e coação eleitoral.