A Paraíba passou a contar com uma nova lei que cria a Política Estadual de Esportes Inclusivos para Pessoas Neurodivergentes. A Lei nº 14.414 foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (13).
A nova legislação tem como objetivo ampliar o acesso ao esporte para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH, dislexia e outras condições neurodivergentes, promovendo inclusão, acessibilidade e desenvolvimento físico, mental e social.
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De autoria do deputado estadual Michel Henrique, a lei define como esporte inclusivo as atividades adaptadas às necessidades cognitivas, sensoriais e motoras desse público.
Entre as principais medidas previstas estão a adaptação de espaços esportivos, capacitação de profissionais de educação física, oferta de apoio psicológico e social às famílias, além da criação de programas, competições e eventos voltados ao esporte inclusivo.
A legislação também incentiva parcerias com clubes, federações, instituições de ensino e entidades sociais para ampliar a oferta de atividades adaptadas em todo o estado.
A implementação da política poderá ser realizada de forma conjunta pelas Secretarias de Educação, Juventude, Esporte e Lazer e Desenvolvimento Humano.
A lei já está em vigor.