Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para emitir o primeiro título ou regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral. Quem perder o prazo ficará impedido de votar nas eleições de 2026, previstas para outubro.
O atendimento pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento, disponível para quem já possui biometria cadastrada.
Além de impedir o voto, a falta de regularização pode gerar outras restrições, como dificuldades para obter documentos, a exemplo de passaporte e carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
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Serviços disponíveis até o prazo
- Emissão do primeiro título (alistamento eleitoral)
- Transferência de domicílio eleitoral
- Atualização de dados cadastrais
- Regularização de pendências
O que diz a lei
De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), o cadastro eleitoral é fechado 150 dias antes do pleito. Por isso, a partir de 7 de maio, não será mais possível solicitar inscrição ou transferência até novembro de 2026.
Quem deve ficar atento
- Jovens que vão votar pela primeira vez
- Pessoas que mudaram de cidade
- Eleitores com título cancelado ou irregular
- Quem precisa atualizar dados
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia, reforçou o alerta sobre o encerramento do prazo e destacou a importância da participação no processo democrático.