O Instituto Nacional do Seguro Social passou a restringir novos pedidos de benefícios como aposentadoria, pensão e Benefício de Prestação Continuada (BPC) para segurados que já tenham solicitações em andamento.
A nova regra está prevista na Instrução Normativa nº 203, publicada no Diário Oficial da União, e já está em vigor em todo o país.
Com a mudança, o segurado não poderá abrir um novo pedido para o mesmo benefício enquanto houver um processo em análise ou dentro do prazo de recurso administrativo.
O que muda na prática
Antes, era possível fazer múltiplos pedidos para o mesmo benefício — inclusive para corrigir erros, incluir documentos ou tentar acelerar a análise. Agora, o INSS considera como “processo em curso” aquele que ainda está dentro do prazo de recurso, geralmente de 30 dias após a negativa. Ou seja, se o pedido for negado, será necessário aguardar esse prazo antes de realizar uma nova solicitação do mesmo tipo.
A regra não vale para pedidos de revisão, que continuam liberados.
Por que o INSS adotou a medida
Segundo o instituto, a mudança busca evitar a repetição de pedidos para o mesmo CPF, prática que gera sobrecarga no sistema e aumenta o tempo de análise. Dados internos mostram que:
- 41,41% dos pedidos são refeitos entre 1 e 30 dias após o primeiro;
- 22,47% são reapresentados entre 91 e 180 dias;
- Em alguns casos, como salário-maternidade urbano, há pedidos repetidos no mesmo dia.
O INSS afirma que essa multiplicidade de solicitações causa retrabalho e prejudica quem aguarda a primeira análise.
Fila ainda é desafio
A medida faz parte de um esforço do governo para reduzir a fila de benefícios, que atualmente soma cerca de 2,7 milhões de pedidos. Apesar da redução recente — de 3,1 milhões para 2,7 milhões — o volume ainda é considerado elevado. O tema ganhou relevância política e administrativa, levando o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a promover mudanças no comando do órgão.
A nova presidente do INSS, Ana Cristina Viana Silveira, assumiu com a missão de acelerar a análise dos processos. Ela é servidora de carreira e tem experiência na área previdenciária.
Objetivo da nova regra
De acordo com o INSS, a restrição busca:
- Reduzir pedidos duplicados;
- Melhorar a eficiência do atendimento;
- Diminuir o tempo de espera dos segurados.
A orientação é que o cidadão acompanhe o andamento do pedido antes de tentar uma nova solicitação.