O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou com uma ação na Justiça contra a Prefeitura de Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa, por excesso de contratações temporárias no quadro de servidores.
De acordo com o órgão, mais de 1.300 servidores do município estão contratados de forma temporária, o que corresponde a cerca de 84% do total de servidores efetivos.
Na ação, o MPPB solicita que a prefeitura apresente um plano de readequação no prazo de até 12 meses, com o objetivo de reduzir o número de contratos temporários ao limite legal de 40%. Isso representaria uma diminuição significativa no quadro atual.
Caso a determinação não seja cumprida, o Ministério Público pede a aplicação de multa diária de R$ 10 mil para cada nova contratação temporária realizada. Além disso, o órgão também requer a realização de concurso público dentro do mesmo prazo.
A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Raniere Dantas e é resultado de um inquérito civil que investigava a situação desde 2024, após apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).
Segundo o MP, o município possui atualmente 1.377 servidores temporários e 1.634 efetivos, número considerado acima do permitido pela legislação municipal. Pelo limite de 40%, a prefeitura poderia manter, no máximo, 654 temporários, o que indica um excesso de mais de 700 contratações.
Ainda conforme o processo, os servidores temporários atuam em diversas funções, como vigilante, auxiliar de serviços gerais, recepcionista, eletricista, jardineiro, entre outras atividades.
O Ministério Público informou que tentou resolver a situação de forma extrajudicial, incluindo a proposta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas não houve acordo entre as partes.
O plano solicitado pelo MP deve conter um cronograma detalhado com metas mensais, indicação dos contratos a serem encerrados ou não renovados e previsão para realização de concurso público.
O órgão também destacou que agentes públicos poderão ser responsabilizados pessoalmente em caso de descumprimento de eventual decisão judicial.
Até a última atualização, a Prefeitura de Santa Rita não havia se manifestado sobre o caso.