O Governo Federal publicou, nesta quarta-feira (8), um decreto que zera as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre o querosene de aviação (QAV). A medida foi divulgada em edição extra do Diário Oficial da União e terá validade até 31 de maio de 2026.
O objetivo é reduzir os custos do setor aéreo diante da alta internacional do petróleo, contribuindo para conter o aumento dos preços das passagens e dos combustíveis.
A ação faz parte de um conjunto de medidas adotadas entre a noite de terça-feira (7) e a manhã desta quarta-feira, voltadas à estabilização dos preços e ao reforço do abastecimento interno.
Entre as iniciativas, está a Medida Provisória 1.349, que institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis. A proposta prevê a concessão de subsídios para o óleo diesel e o gás liquefeito de petróleo (GLP), além de mecanismos de cooperação entre União, estados e Distrito Federal.
O valor das subvenções destinadas ao diesel pode chegar a R$ 4 bilhões, com divisão de custos entre os entes federativos.
Na área tributária, o governo também publicou decretos que ampliam a desoneração de biocombustíveis. Um dos atos zera temporariamente os tributos sobre o biodiesel, com o objetivo de reduzir custos e aumentar a competitividade do combustível renovável.
Para compensar parte da perda de arrecadação, outro decreto eleva a tributação sobre cigarros, com aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do preço mínimo de venda.
Segundo o governo, as medidas buscam enfrentar os impactos do cenário internacional sobre os preços de energia, preservar o poder de compra da população e garantir o abastecimento de combustíveis no país.