Começa nesta segunda-feira (6) o prazo para que cidadãos realizem o cadastro biométrico obrigatório para acesso, manutenção ou renovação de benefícios sociais. O procedimento deve ser feito por meio da Carteira de Identidade Nacional e segue até 31 de dezembro de 2026.
A medida foi estabelecida pela portaria nº 2.907/2026, publicada no Diário Oficial da União, e amplia o prazo anterior, que terminaria em abril deste ano.
O cadastro biométrico consiste no registro das impressões digitais e da imagem facial do cidadão em uma base de dados do governo federal. O objetivo é garantir a identificação correta dos beneficiários e evitar fraudes no recebimento de recursos.
A nova Carteira de Identidade Nacional possui número único válido em todo o país e pode ser emitida em formato físico ou digital.
Biometrias já existentes continuam válidas
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, cadastros biométricos já realizados em órgãos como o Tribunal Superior Eleitoral, na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou em passaportes continuarão válidos até 31 de dezembro de 2027, desde que tenham sido feitos até o fim de 2026.
A partir de 1º de janeiro de 2028, apenas a biometria vinculada à CIN será aceita para os programas sociais.
Como emitir a nova identidade
Para realizar o cadastro, o cidadão deve acessar o site da CIN e agendar atendimento no estado onde reside. No dia marcado, é necessário apresentar certidão de nascimento ou casamento.
A primeira emissão do documento em papel é gratuita. A versão digital também permite incluir outros documentos, como CNH e título de eleitor.
Quem não precisa refazer o cadastro
Pessoas que já possuem a Carteira de Identidade Nacional com biometria cadastrada não precisam repetir o processo. A base biométrica da CIN é única e definitiva.
A portaria também prevê a implementação do Serviço de Verificação Biométrica, que permitirá aos órgãos públicos confirmar a identidade dos beneficiários por meio de dados biométricos.
A tecnologia utilizará tanto a base da CIN quanto a plataforma Gov.br, ampliando a segurança e o controle na concessão de benefícios sociais.