O Conselho de Proteção Ambiental da Paraíba proibiu a visitação ao Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha fora do horário das 8h às 16h30.
A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (25) e segue diretrizes do plano de manejo da unidade de conservação. A decisão foi tomada durante reunião ordinária realizada no dia 10 de março.
Com a nova norma, o acesso ao parque fica limitado ao período destinado ao uso público.
A restrição abrange qualquer tipo de acesso aquático, incluindo nado, embarcações a motor, motos aquáticas, caiaques e meios similares.
Segundo o conselho, a proibição será mantida até que o Conselho Gestor da unidade regulamente o uso público noturno no local.
A deliberação também determina a suspensão de licenças, autorizações ou permissões ambientais que estejam em desacordo com o novo horário, mesmo que tenham sido concedidas anteriormente.
A medida alcança atividades de turismo, navegação e visitação dentro dos limites do parque.
De acordo com o Copam, o descumprimento das regras pode resultar em sanções previstas na legislação ambiental vigente. A norma já está em vigor desde a data de sua publicação.