O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,4 bilhão para o pagamento de valores atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aposentados, pensionistas e outros segurados que venceram ações judiciais contra o órgão.
No Nordeste, 15.871 beneficiários dos estados de Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba vão receber, juntos, R$ 193,4 milhões.
Os pagamentos são referentes às Requisições de Pequeno Valor (RPVs), destinadas a dívidas de até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 97.260 em 2026. Ao todo, cerca de 87 mil segurados serão contemplados em 65,3 mil processos que já têm decisão definitiva, sem possibilidade de recurso.
O depósito deve ser feito até o início de março, seguindo o cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRF).
Quem tem direito
Recebem neste lote os segurados que:
• ganharam ação judicial contra o INSS;
• têm valores de até 60 salários mínimos a receber;
• tiveram a ordem de pagamento emitida em janeiro de 2026;
• estão com o processo encerrado (transitado em julgado);
• são herdeiros de beneficiários falecidos, com comprovação legal.
Benefícios incluídos
As ações envolvem concessão ou revisão de:
• aposentadorias (idade, tempo de contribuição, invalidez e da pessoa com deficiência);
• pensão por morte;
• auxílios, como auxílio-doença;
• Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Os valores correspondem a atrasados, pagos de forma retroativa após decisão judicial favorável ao segurado.
RPV x precatório
• RPV: até 60 salários mínimos, com pagamento em até 60 dias após a ordem judicial.
• Precatório: acima desse valor, pago uma vez por ano conforme calendário federal.
Como consultar
A consulta deve ser feita no site do TRF responsável pelo processo, informando dados como CPF, número do processo, da requisição ou OAB do advogado. Após o depósito, o sistema indicará o status de pagamento concluído.
SIGA: @INFONEWSPARAÍBA