O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, nesta quinta-feira (12), um Procedimento Preparatório para apurar possíveis irregularidades em licitações e contratos administrativos envolvendo empresas do ramo de gestão de benefícios, cartões corporativos e gerenciamento de frotas no estado.
A medida foi assinada pelo promotor de Justiça Edmilson de Campos Leite Filho, que atua na tutela do Patrimônio Público e Social, em João Pessoa.
A apuração teve origem em denúncia encaminhada pelo Observatório Social do Brasil, que aponta a suposta atuação coordenada das empresas Prime Consultoria, FitCard, Link Card, Neo Consultoria e Euro Telecom.
De acordo com o documento, há indícios de possível simulação de concorrência em processos licitatórios e eventual formação de grupo econômico para obtenção de vantagens indevidas em contratações públicas. O material também menciona suposto compartilhamento de estrutura administrativa, endereço físico, sistemas internos e controle societário comum entre as empresas, além de alegado revezamento prévio em certames e possível enquadramento indevido como micro ou pequena empresa para obtenção de benefícios legais.
Até o momento, não foram identificados contratos celebrados por entes estaduais ou municipais da Paraíba que permitam a comprovação de eventual dano ao erário no âmbito da Promotoria.
Diante disso, o MPPB determinou o envio de ofícios ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Superintendência Regional da Polícia Federal na Paraíba e ao Ministério Público Federal, solicitando informações sobre auditorias, inspeções, fiscalizações ou investigações envolvendo as empresas citadas ou seus sócios.
O procedimento está em fase inicial de apuração.
SIGA: @INFONEWSPARAÍBA