O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) iniciou, nesta terça-feira (10), o julgamento de um pedido de habeas corpus apresentado pelo influenciador Hytalo Santos e pelo marido dele, Israel Vicente. O relator do processo, desembargador João Benedito, votou pela concessão da liberdade mediante o cumprimento de medidas cautelares, mas o desembargador Ricardo Vital pediu vista dos autos, suspendendo a análise do pedido.
Com isso, o julgamento será retomado na próxima sessão da Câmara Criminal, prevista para o dia 24 de fevereiro. Além de Ricardo Vital, também deverá votar o desembargador Carlos Beltrão.
No voto já proferido, João Benedito afirmou que as medidas cautelares são suficientes para atender às necessidades do processo, sem a manutenção da prisão preventiva. Entre as determinações estão o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de sair dos municípios de João Pessoa e Bayeux e a vedação de qualquer contato com os adolescentes envolvidos no caso e seus familiares.
O relator também estabeleceu outras restrições, como a interrupção total das atividades digitais, proibição do uso de redes sociais, de participação em vídeos de terceiros, recolhimento domiciliar noturno — das 22h às 6h — e aos fins de semana, além de permanência em casa durante todo o período do Carnaval. Também foi determinado o recolhimento dos passaportes.
Ao justificar o voto, o desembargador destacou que, apesar da gravidade das acusações, a prisão preventiva não pode ser utilizada como antecipação de pena. Segundo ele, a suspensão das atividades digitais é uma medida eficaz para neutralizar riscos à ordem pública, já que o suposto meio de execução dos crimes estaria diretamente ligado ao uso das redes sociais.
Hytalo Santos e Israel Vicente são réus por produzir conteúdos de exploração sexual envolvendo adolescentes. Ambos estão presos preventivamente no Presídio do Róger, em João Pessoa, desde agosto de 2025, após terem sido detidos inicialmente em São Paulo.
O pedido de habeas corpus analisado nesta sessão é diferente dos requerimentos apresentados anteriormente pela defesa, que foram negados em setembro e novembro do ano passado. No novo pedido, os advogados alegam excesso de prazo na conclusão da instrução criminal.
Além do processo que tramita no Tribunal de Justiça da Paraíba, o casal também responde a ações na Justiça do Trabalho, onde é acusado de tráfico de pessoas para exploração sexual e submissão a trabalho em condições análogas à escravidão.