O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, assinou uma Medida Provisória que institui desconto provisório de 30% no Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI). O benefício passa a valer a partir desta terça-feira (10) e segue até o dia 13 de março, conforme estabelece a MP nº 85/2026.
De acordo com o secretário da Receita Municipal (Serem), Sebastião Feitosa, a medida representa uma redução significativa nos custos para quem está em processo de compra de um imóvel na Capital.
“Esta medida garante um desconto para quem está em processo de compra de um imóvel, proporcionando uma importante redução nas custas para a regularização da compra e venda”, explicou o secretário.
O desconto é válido para guias de ITBI já lançadas pela Prefeitura, desde que o pagamento ou o requerimento ocorra dentro do período estabelecido, entre 10 de fevereiro e 13 de março. A redução incide sobre o valor bruto do imposto, sem considerar outras possíveis reduções, e não pode ser cumulativa.
Caso a guia esteja vencida e o contribuinte opte por pagar dentro do prazo previsto pela Medida Provisória, o valor será acrescido de atualização monetária e multa.
Solicitação online
Todo o processo de solicitação do ITBI é realizado de forma online, por meio do Portal do Contribuinte da Prefeitura de João Pessoa. O interessado deve preencher o requerimento da guia no endereço eletrônico https://receita.joaopessoa.pb.gov.br/portal-serem.
Contribuintes que ainda não possuem cadastro precisam realizar o registro no próprio portal e anexar a documentação necessária para análise do auditor fiscal, que fará o lançamento da guia. Quem já possui guia emitida poderá acessar o sistema para simular o valor com o desconto e gerar uma nova guia atualizada.