A Justiça da Paraíba declarou inconstitucionais atos de cunho religioso realizados durante as sessões da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
Entre os dispositivos vetados estão:
• A expressão “sob a proteção de Deus” usada para abrir os trabalhos da Casa;
• A presença da Bíblia sobre a mesa diretora ao longo das sessões.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (4) pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), ao julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).
Segundo o Ministério Público, essas práticas violam princípios constitucionais como a laicidade do Estado, liberdade religiosa, igualdade, impessoalidade e neutralidade estatal diante das religiões, previstos na Constituição Estadual e na Constituição Federal.
Em sua defesa, a ALPB argumentou que a expressão e a Bíblia tinham caráter simbólico e tradicional, sem obrigar a participação religiosa. O TJPB, no entanto, entendeu que tais rituais representam preferência institucional por uma crença específica, contrariando a neutralidade exigida do Estado.
A decisão pode levar a mudanças no Regimento Interno da ALPB para retirar menções ou práticas de cunho religioso das sessões legislativas.
SIGA: @INFONEWSPARAÍBA