O plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3), a medida provisória que institui o programa Gás do Povo, responsável por garantir a gratuidade do botijão de gás de cozinha (GLP) de 13 quilos para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Para ter direito ao benefício, a família deve possuir renda per capita de até meio salário mínimo. A MP foi aprovada em menos de 24 horas tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado e segue agora para sanção presidencial, já que o texto recebeu alterações durante a tramitação no Congresso. A validade da medida provisória se encerra em 11 de fevereiro.
Ao celebrar a aprovação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou o impacto social da medida. Segundo ele, o Congresso deu uma resposta clara ao priorizar o bem-estar da população e a redução das desigualdades sociais.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o programa deverá estar em pleno funcionamento a partir de março, beneficiando mais de 15 milhões de famílias em todo o país. O Gás do Povo tem como objetivo combater a pobreza energética, que dificulta o acesso a serviços básicos como iluminação, aquecimento, refrigeração e preparo de alimentos. Atualmente, o programa já está presente em todas as capitais brasileiras.
O novo programa substitui o Auxílio Gás, criado no governo anterior, que atendia cerca de 4,4 milhões de famílias a cada dois meses. Com o Gás do Povo, a gratuidade do botijão passa a ser garantida em mais de 10 mil revendedoras credenciadas, ampliando o alcance do benefício.
Segundo o regulamento, famílias com duas a três pessoas terão direito a quatro recargas gratuitas por ano. Já os núcleos familiares com quatro ou mais integrantes poderão receber até seis botijões de 13 kg anualmente.
O texto aprovado também cria uma nova modalidade voltada à instalação de sistemas de baixa emissão de carbono e biodigestores para produção de gás metano a partir da decomposição de resíduos orgânicos. Essa iniciativa será direcionada a áreas rurais e cozinhas comunitárias, e ainda depende de regulamentação do governo federal.
A MP reformula ainda os critérios de prioridade para recebimento do benefício. Terão preferência famílias atingidas por desastres ou em áreas com situação de emergência reconhecida, mulheres vítimas de violência doméstica sob medidas protetivas, povos e comunidades tradicionais, famílias com maior número de integrantes e aquelas com menor renda por pessoa.