A deputada estadual Cida Ramos (PT), presidente do Partido dos Trabalhadores na Paraíba, protocolou na manhã desta segunda-feira (26) um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a extensão de uma decisão favorável concedida ao ex-governador Ricardo Coutinho.
O requerimento foi encaminhado ao gabinete do ministro Gilmar Mendes e trata do mesmo benefício judicial que resultou no trancamento de ações penais relacionadas à Operação Calvário no caso envolvendo o ex-governador. A parlamentar argumenta que há identidade de fundamentos jurídicos entre as situações, o que justificaria a aplicação da decisão a outros investigados no processo.
No pedido, a defesa sustenta que as circunstâncias que levaram o STF a conceder a liminar a Ricardo Coutinho também estariam presentes em outros casos, especialmente no que diz respeito à competência da Justiça e à condução das investigações.
A solicitação aguarda análise do ministro Gilmar Mendes. Até o momento, não há prazo definido para a decisão do Supremo.