A campanha educativa Praia Legal orienta moradores, comerciantes e turistas sobre as regras de uso da Orla de João Pessoa e como denunciar irregularidades por meio do aplicativo João Pessoa na Palma da Mão e canais oficiais.
As ações estão sendo realizadas nas praias de Tambaú e Cabo Branco, com distribuição de material informativo que explica o que é permitido e o que é proibido na área. As normas seguem o Termo de Ajustamento de Conduta da Orla, o Código de Posturas Municipal e acordos firmados com comerciantes.
Denúncias pelo aplicativo
O registro de irregularidades pode ser feito diretamente pelo aplicativo João Pessoa na Palma da Mão, acessando a categoria “Denúncias” e selecionando a opção Praia Legal. Pelo canal, é possível denunciar cobranças abusivas na locação de cadeiras e guarda-sóis, restrição de acesso a banheiros, atuação irregular de fotógrafos e circulação de veículos em áreas de pedestres.
Telefones e outros canais
Além do aplicativo, a população pode utilizar os seguintes canais:
- Sedurb: (83) 3213-6352, de segunda a sexta, das 8h às 14h
- Disque 153, da Guarda Civil Metropolitana, com atendimento 24h
- Polícia Militar: 190, para situações urgentes
A campanha Praia Legal segue com ações educativas e fiscalizações para garantir segurança, organização e o uso adequado da Orla de João Pessoa.