A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), publicou no Diário Oficial do Município (edição nº 0916) os editais para inscrição de comerciantes ambulantes interessados em atuar na Orla da Capital durante grandes eventos do fim de ano e início de 2026.
As autorizações contemplam o show de Frei Gilson, no Celebra João Pessoa, marcado para o dia 27 de dezembro; a noite de Réveillon, no dia 31; e o Forró Verão, que acontece nos dias 3, 10, 17, 24 e 31 de janeiro. A iniciativa tem como objetivo garantir o ordenamento urbano e o cumprimento das normas que regem o comércio informal na orla marítima.
As inscrições para os três eventos devem ser feitas nesta segunda-feira (15) e terça-feira (16), por meio da plataforma Prefeitura Conectada, ou presencialmente na Divisão de Controle e Posturas (DCP), localizada na Central de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecaf), na Avenida Hilton Souto Maior, nº 1.112, bairro José Américo, das 8h às 14h.
Documentação exigida
No ato da inscrição, os interessados devem apresentar:
• Termo de Compromisso devidamente preenchido, assinado e sem rasuras (Anexo I do edital);
• Cópias do RG e CPF;
• Comprovante de residência atualizado (até três meses), em nome do requerente;
• Certidão Negativa de Débitos Municipais atualizada.
A análise e classificação das inscrições ficará sob responsabilidade da Sedurb, por meio da Divisão de Controle de Posturas, que poderá indeferir pedidos que não atendam aos critérios previstos nos editais, às normas legais e administrativas vigentes, especialmente ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC da Orla), firmado em julho de 2023 entre o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Prefeitura de João Pessoa.
Número de vagas
A quantidade de vagas foi definida da seguinte forma:
• 200 vagas para o show de Frei Gilson;
• 230 vagas para o Réveillon;
• 190 vagas para cada noite do Forró Verão.
As vagas serão distribuídas entre tendas de alimentação, estruturas móveis para manipulação de alimentos (com ou sem fonte de calor), vendedores de bebidas e comidas prontas (isopor, cooler ou tabuleiro) e food trucks, conforme especificações de cada edital.
Em caso de empate, os critérios de desempate seguirão a seguinte ordem: participação comprovada em eventos de mesmo porte e natureza, qualidade da estrutura utilizada (avaliada pela DCP), idade do candidato e, por fim, sorteio. Também será formado um cadastro de reserva com os inscritos que ficarem fora do número de vagas.
Taxas e exigências
A participação nos eventos está condicionada ao pagamento da Taxa de Uso de Solo, que será calculada pela Divisão de Controle e Posturas no momento da efetivação da inscrição. Além disso, os comerciantes deverão manter extintores de incêndio certificados pelo Corpo de Bombeiros em suas barracas ou estruturas.
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