A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), publicou no Diário Oficial do Município (edição nº 0916, página 006) o edital que autoriza a instalação de tendas para uso familiar na Orla da Capital durante as celebrações do Réveillon 2025/2026.
O chamamento público é destinado a cidadãos que desejam montar estruturas temporárias na faixa de areia para uso exclusivamente familiar, respeitando normas de ordenamento urbano e segurança.
As inscrições podem ser realizadas até o dia 19, das 8h às 14h, por meio da plataforma Prefeitura Conectada, no endereço eletrônico https://www.joaopessoa.pb.gov.br/#divprotocolo, com o assunto “Inscrições Réveillon 2025/2026 – tendas familiares”. Também é possível se inscrever presencialmente na Divisão de Controle e Posturas (DCP), localizada na Central de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecaf), na Avenida Hilton Souto Maior, nº 1.112, bairro José Américo.
Documentação exigida
No momento da inscrição, o interessado deverá apresentar:
• Termo de compromisso (Anexo I do edital), devidamente preenchido, assinado e sem rasuras;
• Cópias do RG e do CPF;
• Comprovante de residência atualizado (até três meses), em nome do requerente;
• Certidão Negativa de Débitos Municipais atualizada.
De acordo com o edital nº 009/2025, qualquer pessoa física, brasileira ou estrangeira em situação regular no País, maior de 18 anos, pode se habilitar, desde que atenda a todas as exigências estabelecidas. A Sedurb, por meio da Divisão de Controle de Posturas, será responsável por receber, analisar e classificar as inscrições, podendo indeferir aquelas que não cumprirem os requisitos.
Critérios e prazos
As solicitações serão respondidas até o dia 27 de dezembro. Caso o número de inscrições ultrapasse a capacidade da faixa de areia, os critérios de desempate seguirão a seguinte ordem: comprovação de residência em João Pessoa, idade do solicitante e sorteio.
Cada família poderá instalar apenas uma tenda, com dimensão máxima de 5 metros por 5 metros, totalizando até 25 metros quadrados. A montagem das estruturas deverá ocorrer no dia 31 de dezembro, entre 8h e 16h, enquanto a desmontagem deverá ser concluída até as 8h do dia 1º de janeiro de 2026. O descumprimento do prazo poderá resultar na apreensão da tenda.
Áreas proibidas
O edital também estabelece que não será permitida a instalação de tendas em Áreas de Preservação Permanente, espaços reservados para palcos e estruturas de apoio dos eventos, áreas de circulação, corredores de acesso e demais locais destinados aos serviços públicos e de emergência.
A medida integra o planejamento da Prefeitura para garantir organização, segurança e uso adequado da Orla durante a principal festa de virada do ano na Capital.
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