A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o projeto que reduz penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A proposta altera regras que podem beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto determina que o crime de golpe de Estado absorva o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito — o que, sozinho, já reduz 6 anos e 6 meses da pena de Bolsonaro. O projeto também prevê progressão de regime mais rápida, permitindo saída do regime fechado após o cumprimento de um sexto da pena, e autoriza o abatimento de dias cumpridos em prisão domiciliar com tornozeleira, mediante trabalho.
Com as novas regras, cálculos da equipe do relator indicam que Bolsonaro ficaria mais 2 anos e 4 meses no regime fechado, caso o projeto seja sancionado. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses por cinco crimes, incluindo golpe de Estado, dano qualificado e organização criminosa.
Outros condenados também podem ter as penas revistas pelo STF, como o deputado Alexandre Ramagem — foragido nos EUA — e os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Almir Garnier, além do ex-ministro Anderson Torres.
A mudança depende de nova análise dos ministros após eventual sanção presidencial.