A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (2), o projeto de lei que aumenta a carga tributária sobre empresas de apostas esportivas, as chamadas bets. A proposta eleva de 12% para 18% a tributação incidente sobre a renda dessas empresas, por meio do aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
O texto foi aprovado de forma terminativa, com 21 votos favoráveis e apenas 1 contrário. Senadores ainda discutem possíveis ajustes, mas, caso não haja apresentação de recurso para análise no plenário, o projeto seguirá direto para a Câmara dos Deputados.
Além das apostas esportivas, o projeto também prevê aumento da tributação sobre o lucro de fintechs, empresas do setor financeiro que operam exclusivamente no ambiente digital. Outro ponto aprovado é a elevação da alíquota do Juros sobre Capital Próprio (JCP), mecanismo utilizado por empresas para remunerar acionistas.
As medidas retomam trechos da proposta enviada anteriormente pelo governo federal em uma medida provisória alternativa ao IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que perdeu validade em 8 de outubro.
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