O Procon de João Pessoa autuou 29 estabelecimentos por irregularidades identificadas durante o plantão da Black Friday, realizado entre 24 e 28 de novembro, com fiscalização estendida até as 22h. As principais infrações envolvem omissão de preços originais, falta do histórico de valores, uso inadequado de anúncios promocionais e aplicação de descontos fictícios.
Desde o início de novembro, mais de 50 lojas já haviam sido notificadas em ações educativas e preventivas. Segundo o secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Junior Pires, o órgão manterá a fiscalização contínua para assegurar transparência, equilíbrio nas relações de consumo e cumprimento das legislações vigentes.
A operação teve como base o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e leis estaduais 11.891/2021 e 10.859/2017, que regulamentam a clareza das informações de preços, especialmente durante a Black Friday.
O Procon-JP orienta que os consumidores continuem denunciando irregularidades pelo WhatsApp (83) 98665-0179. Em dezembro, começam as operações voltadas às compras de Natal e fim de ano. Os estabelecimentos autuados estão sujeitos a multas e até suspensão temporária das atividades, com prazo de 10 dias para apresentação de defesa após o recebimento do auto de infração.
SIGA: @INFONEWSPARAÍBA