Quem recebe até R$ 5 mil por mês não vai mais precisar pagar o tributo. Outros 62,7 mil paraibanos com renda de até R$ 7,35 mil terão desconto parcial.
O presidente Lula sancionou, nesta quarta-feira (26), a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. A medida, considerada uma das mais aguardadas na área econômica, também cria descontos progressivos para quem ganha até R$ 7.350. As novas regras já valem para a declaração do próximo ano.
Na Paraíba, o impacto será direto para cerca de 177,5 mil contribuintes. Segundo o Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal (CETAD), a estimativa é de que 114,8 mil trabalhadores que ganham até R$ 5 mil passem a ser totalmente isentos do tributo a partir de 2026. Outros 62.737 contribuintes, com renda entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil, terão redução no valor devido.
Atualmente, 167,4 mil paraibanos já não pagam IR. Com a nova lei, o número praticamente dobra, chegando a 282,3 mil contribuintes isentos.
Impacto nacional
A mudança representa uma atualização relevante na tributação sobre a renda e reforça o compromisso do Governo Federal com o aumento do poder de compra, estímulo ao consumo e incentivo à formalização. Em todo o país, 15 milhões de brasileiros serão beneficiados:
• 10 milhões deixarão de pagar o imposto;
• 5 milhões terão redução no valor recolhido.
Justiça tributária
Para manter o equilíbrio fiscal, a nova legislação estabelece o aumento da tributação para altas rendas, acima de R$ 600 mil anuais. A medida deve alcançar cerca de 140 mil contribuintes. A cobrança é progressiva, com alíquota máxima de até 10% sobre rendimentos que antes eram pouco ou nada tributados. Quem já paga essa porcentagem não terá mudança. Segundo o governo, não haverá impacto fiscal adicional nem risco aos serviços públicos.
Rendimentos excluídos da cobrança
Determinados tipos de rendimentos não entram na tributação ajustada:
• ganhos de capital;
• heranças e doações;
• rendimentos recebidos acumuladamente;
• aplicações isentas (como poupança);
• aposentadorias por moléstia grave;
• indenizações.
A lei também estabelece limites para evitar que a soma de impostos pagos por empresas e contribuintes ultrapasse percentuais fixados. Se isso ocorrer, haverá restituição na declaração anual.
Avanço acumulado
Entre 2023 e 2024, o governo já havia promovido reajustes na tabela do IR, encerrando mais de seis anos de defasagem. Com as mudanças implementadas desde o início da atual gestão, a isenção total alcança 20 milhões de brasileiros, e a redução do imposto beneficia outros 5 milhões, totalizando 25 milhões de contemplados.
Tramitação
A isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais foi uma promessa de campanha do presidente Lula. O projeto foi enviado ao Congresso em março deste ano e aprovado por unanimidade tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
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