O Governo da Paraíba finalizou a concessão da primeira parcela do Auxílio Emergencial Financeiro destinado às famílias diretamente atingidas pelo rompimento do Reservatório R5 da Cagepa, ocorrido no dia 8 de novembro, em Campina Grande. O benefício, criado por Medida Provisória publicada no Diário Oficial do Estado, tem caráter excepcional e garante proteção social imediata às famílias em situação de maior vulnerabilidade.
Os pagamentos foram realizados após parecer técnico-social individual emitido pela Secretaria de Desenvolvimento Humano (Sedh), seguindo as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social e da Lei Federal nº 8.742/1993. Cada núcleo familiar recebe o auxílio em nome de um único beneficiário, assegurando equidade e transparência no processo.
A análise da Comissão de Acompanhamento da Sedh definiu valores entre R$ 3.500 e R$ 5.000, conforme o nível de impacto sofrido. Foram priorizadas famílias que perderam suas casas e precisaram deixá-las, aquelas que tiveram a saúde agravada pelo ocorrido e ficaram impossibilitadas de trabalhar, entre outras situações de vulnerabilidade decorrentes do rompimento.
Para a secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Werton, o benefício representa uma ação concreta de reparação e apoio. “Junto à indenização que está sendo paga pela Cagepa, o auxílio emergencial possibilita que os atingidos deem um passo importante no processo de reconstrução”, afirmou.
A iniciativa reforça o papel fundamental do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em cenários de calamidade, evidenciando a presença da política pública justamente quando a população mais precisa. “É a política social chegando para reconstruir aquilo que, pela fatalidade, ruiu”, destacou a equipe técnica da Sedh.
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