A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, por unanimidade, dois projetos voltados à garantia de direitos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), neurodivergências e doenças crônicas. O primeiro é o PL 4.682/2025, que reconhece a carteira de identidade como documento suficiente para comprovar TEA ou deficiência permanente, desde que contenha o CID e o símbolo correspondente. Na ausência dessas informações, será aceito laudo médico pericial.
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A proposta, apresentada pelo presidente Adriano Galdino, visa facilitar o acesso a serviços públicos e benefícios sociais, garantindo mais agilidade e respeito à dignidade dessas pessoas. Também foi aprovado o PL 2.344/2024, do deputado Anderson Monteiro, que proíbe a interrupção de terapias e acompanhamentos educacionais para neurodivergências por motivo de idade, assegurando a continuidade do atendimento na vida adulta.
Segundo Monteiro, muitos pacientes perdem acesso a tratamentos ao atingir a maioridade, apesar de a neurodivergência persistir. O projeto reforça que o Estado deve garantir assistência permanente a quem necessita de acompanhamento terapêutico ou educacional especializado.
Os deputados também aprovaram a Política Estadual de Prevenção, Tratamento e Controle das Doenças Crônicas da Pele. De autoria da deputada Camila Toscano, o texto prevê ações de diagnóstico precoce, campanhas de conscientização, difusão de tratamentos adequados e oferta de assistência eficaz à população afetada.
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